O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu cassar toda a chapa de vereadores do Republicanos em Nova Friburgo por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi unânime e acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público Eleitoral contra uma sentença da 222ª Zona Eleitoral, que havia rejeitado as acusações contra o partido.
Com a nova decisão, a única vereadora eleita pela legenda, Karla Albertine Klen, a Tia Karla, pode perder o mandato, além de todos os suplentes do Republicanos.
O tribunal também determinou o recálculo dos votos para vereador no município, medida que pode alterar a composição das bancadas na Câmara Municipal.
O caso ainda cabe recurso no próprio TRE e no Tribunal Superior Eleitoral.
O relator, desembargador Rafael Estrela Nóbrega, concluiu que as candidaturas de Júlia Cordeiro e Bárbara Risso foram utilizadas apenas para que o partido alcançasse o percentual mínimo de mulheres exigido na chapa proporcional.
As duas candidatas receberam apenas dois votos cada.
A decisão modifica completamente o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral de Nova Friburgo em primeira instância.
Na ocasião, o juiz responsável pelo caso havia julgado improcedente a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo a sentença, não existiam provas suficientes para demonstrar que as candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir formalmente a exigência de participação das mulheres na disputa eleitoral.
O magistrado entendeu que a baixa votação, por si só, não seria suficiente para caracterizar uma candidatura fictícia.
Desde o início do processo, o Ministério Público Eleitoral sustentou que Júlia e Bárbara não participaram efetivamente da disputa e teriam sido lançadas apenas para completar a cota mínima feminina.
Entre os principais indícios apontados estavam o fato de ambas receberam apenas dois votos; tiveram movimentação financeira considerada reduzida; não realizaram campanha considerada efetiva; apresentaram baixa atividade nas redes sociais; receberam recursos semelhantes e em valores próximos e tiveram participação considerada limitada durante o período eleitoral.
Diante desses elementos, o órgão pediu a cassação dos registros e diplomas dos candidatos beneficiados pela chapa, a anulação dos votos do partido e sanções previstas para casos de fraude.
Através das redes sociais, a vereadora Tia Karla mostrou tranquilidade quanto à situação.
Em uma postagem, a parlamentar afirma que a candidatura foi 100% aprovada, e como ainda cabe recurso nesse processo, irá recorrer para comprovar que não houve irregularidade.
