O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) multou o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, e uma ex-secretária municipal de Saúde, em R$ 7.440,60 (1.500 Ufir), cada, além do atual secretário da pasta e um gestor de contratos da prefeitura, ambos em R$ 4.960,40 (1.000 Ufir).
O motivo, segundo o MP, é a “omissão diante de falhas graves no fornecimento de alimentação para pacientes internados, acompanhantes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã, em 2023.”
O valor total das multas chega a R$ 24.802.
A denúncia foi encaminhada ao TCE pela então vereadora Priscila Pitta, após um molusco ter sido encontrado por um paciente do hospital em meio a uma salada na refeição servida, pela empresa contratada pela prefeitura, Bref Gestão Empresarial.
Foi questionada a qualidade da alimentação servida no hospital. Cada quentinha custava, à época, R$ 26,25, para o município.
O TCE entendeu, em decisão assinada pela relatora, Andrea Siqueira Martins, que, mesmo após a prefeitura ter sido notificada quanto ao teor das denúncias, não tomou providências efetivas, limitando-se a apenas fazer descontos nos pagamentos de faturas à empresa por refeições inapropriadas, sem aplicar nenhuma sanção, nem sequer ter instaurado um processo administrativo para investigação do fato considerado alarmante.
O órgão de contas julgou parcialmente procedente a denúncia relacionada aos contratos de fornecimento de alimentação do Hospital Raul Sertã.
As defesas apresentadas pelos responsáveis, no entanto, não foram acolhidas pelo TCE.
O Ministério Público de Contas chegou a defender que o prefeito Johnny Maycon não deveria ser punido, pois não era sua atribuição acompanhar o cumprimento do contrato.
Porém, a relatora do processo entendeu que o prefeito assinou o contrato e os aditivos, mesmo diante das irregularidades observadas, o que caracterizou “omissão administrativa”.
O Prefeito Johnny Maicon se manifestou através das redes sociais.
Ele afirma que recebeu a decisão com surpresa, destacando que o Ministério Público de Contas havia se manifestado contrário a aplicação de sanções, e que já está recorrendo da decisão.
Johnny nega inércia por parte da gestão municipal, afirmando ter aplicado diversas notificações, sanções e penalidades à empresa responsável.
O Prefeito lembrou de outras ocasiões em que recebeu decisões desfavoráveis, inclusive com aplicação de multas semelhantes, e conseguiu reverter após recorrer.
