O Tribunal de Contas do Rio determinou que o presidente e o secretário-geral da Câmara de Nova Friburgo prestem esclarecimentos, em 15 dias, sobre possíveis irregularidades em um processo administrativo relacionado à compra de chocolate em pó.
A decisão envolve questionamentos apresentados por uma empresa que venceu um dos itens da licitação e, posteriormente, foi penalizada.
A representação foi apresentada pela PH Moreno da Silva Comércio, que contestou atos praticados pela Câmara durante o processo.
A empresa havia vencido o item 2 do pregão, que previa o fornecimento de 115 unidades, pelo valor total de R$ 2.587,50.
Posteriormente, a Câmara aplicou à fornecedora uma multa correspondente a 30% do valor contratado e a penalidade de impedimento de licitar com a Administração Pública pelo período de um ano.
A empresa apontou possíveis falhas na condução do processo de responsabilização.
A Câmara Municipal informou que a determinação do TCE foi encaminhada aos setores responsáveis para ciência, análise e adoção das providências cabíveis.
