Após audiência nesta terça-feira, 31, mediada pelo Juiz Fernando Luís Gonçalves de Moraes, e pela Promotora Claudia Canto Condack, do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), ficou definida a assinatura de um contrato emergencial, pelo período de um ano, entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a Nova Faol.
O valor da tarifa permanece em R$ 4,20, com subsídio de 400 mil mensais.
O município vai suspender a cobrança de ISS vencidos e em execução judicial, pelo prazo de quatro meses, a fim de permitir maior equilíbrio da empresa.
Em nota, a Prefeitura afirma o representante da empresa apresentou proposta de subsídio de 700 mil reais por mês, negada pelo Município.
Durante o período emergencial o executivo friburguense continua com os trâmites para a realizar o estudo e elaborar o edital de licitação definitivo.
Ainda em nota, o município afirma que, tendo em vista que no início das negociações, a Nova Faol havia solicitado o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão/mês para continuar com as operações.
Também está previsto no acordo uma perícia judicial para apurar o possível desequilíbrio em desfavor de uma das partes, para que seja realizado o acerto no futuro.
A prefeitura alega que a suspensão temporária do ISS possui o objetivo de garantir o 13º dos funcionários da empresa.
A chance de continuidade da empresa ganhou força depois de a Viação Itapemirim desistir das operações, mesmo tendo assinado contrato emergencial de um ano, no dia 25 de junho de 2021.
De acordo com comunicado da empresa de ônibus, encaminhado a imprensa, a Nova Faol propôs este encontro para obter uma solução consensual junto a Prefeitura.
Foto: Portal Fri Notícias
