Grupo Itapemirim consegue dilação de prazo para apresentar frota

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Município explica vídeo gravado na sede da Nova Faol.

Na terça feira, 20 o vazamento de um vídeo nas redes sociais gerou questionamentos sobre a relação do município junto à empresa de transporte público, Itapemirim.

No vídeo, o Secretário de Governo e Casa Civil, Professor Pierre aparece no local de propriedade da empresa, Nova Faol, e um possível funcionário da empresa Itapemirim.

Uma terceira pessoa, identificada como guarda da localidade, filma o reconhecimento do terreno.

Na última semana, o Grupo Itapemirim deveria ter apresentado toda frota e garagem, por exemplo, ao município.

A redação do Repórter Friburguense questionou a prefeitura se houve pedido de postergação de prazo e a presença, no vídeo, do Secretário de Governo e Casa Civil, Professor Pierre.

Em nota, o município respondeu que “no último dia 15 de julho, a Itapemirim enviou comunicado à Prefeitura relatando situações muito graves que teriam ocorrido durante o processo de transição, com impactos sobre o cronograma do processo de estruturação.

O prazo estipulado em contrato para apresentação da frota venceu às 23h59 daquele dia, e no dia seguinte a empresa enviou pedido de dilação de prazo por mais dez dias, com base justamente nos argumentos apresentados no dia anterior.

O pedido foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município para emissão de parecer.”

Ainda segundo o município, “a empresa tem mantido um representante na cidade, a fim de reunir informações sobre a estrutura necessária para operar o transporte coletivo em Nova Friburgo.

A Secretaria responsável pelos serviços concedidos, ciente de que a precisão de tais informações concorre para a melhor prestação do serviço e, consequentemente, para o interesse coletivo, tem auxiliado com as informações de que dispõe.”

Ainda da última semana, 15 também através de nota à imprensa, o Grupo Itapemirim reiterou “que vai assumir o serviço de transporte coletivo de Nova Friburgo de acordo com os termos firmados em contrato com a Prefeitura”.

De acordo com decisão judicial proferida no dia 15 de julho pelo juiz, Fernando Luís Gonçalves de Moraes, a empresa tem 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, a contar de 25 de junho, data da assinatura do contrato, para iniciar suas operações na cidade.

Em paralelo, a Câmara Municipal vai investigar o contrato por meio de uma CPI.

Ao questionarmos sobre a resposta da Procuradoria, em nota o município respondeu que essa é uma questão de natureza administrativa, uma cláusula concebida para assegurar que a empresa contratada tenha condições de prestar o serviço.

Se ficar configurado que o cronograma não foi cumprido por alguma interferência externa, e não por falta de condições, a Prefeitura possui autonomia para conceder a dilação.

Foto: Rodrigo Miguel / Ônibus Brasil

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