O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei conhecido como pacote anticrimes violentos.
O texto endurece a punição para os crimes cometidos com violência e torna mais rígidas as regras para execução da pena nestes casos.
Pelo texto, o crime de roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido passa a ter pena de 8 a 20 anos de prisão em vez dos atuais 4 a 10 anos.
O roubo que resultar em lesão corporal grave passa a ser punido com 10 a 20 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de 7 a 18 anos.
Também houve aumento de 6 para 8 anos na pena mínima por homicídio simples, que pode chegar a até 20 anos.
No caso de tráfico de drogas, as penas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o tráfico ocorrer em praças, associações de moradores e transportes públicos.
Outra mudança importante é a redução do limite para que a pena seja cumprida em regime fechado de 8 anos ou mais para 6 anos.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
