O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1.
Foram 75 votos a favor e apenas um contrário, nos dois turnos.
Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário. O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta, que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais.
O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios referente a 2025.
De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da PEC, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Dessa forma, caso seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.
Após essa primeira redução, 12 meses depois, a jornada cai para 40 horas.
Com isso, a transição completa levará 14 meses.
A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
A PEC aprovada concede um dia a mais de descanso, para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Foto: Carlos Moura / Agência Senado
