O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar que cria o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo, o REMODA.
A ideia é reduzir os impostos para o setor têxtil da cidade.
O município conta com cerca 3,5 mil confecções, responsáveis por 28 mil empregos diretos e por algo em torno de 35% da produção nacional de lingerie.
Segundo o parlamentar, a concorrência de produtos da China, com preços baixos e baixa fiscalização, ameaça a sobrevivência do polo.
Levantamentos internos do setor apontam que até 45% das empresas cogitam encerrar as atividades caso não haja uma resposta do poder público.
Somente em 2025 o polo de moda íntima de Nova Friburgo movimentou R$ 13 bilhões, sendo destes US$ 500 mil somente na Fevest.
Os dados são da Associação Centro de Apoio do Vestuário.
Para mudar este cenário, o REMODA reduz a carga de impostos federais para empresas de moda íntima na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Para quem opta pelo Simples Nacional, a alíquota fixa seria de 4% no comércio e 4,5% na indústria.
Já para empresas que atuam fora do Simples, a alíquota fica de 6% para comércio e 8% para indústria.
Atualmente, a carga varia de 20 a 30% do faturamento, dependendo do porte e da operação.
Na prática, as confecções terão mais margem de lucro para competir com os produtos importados.
O regime tributário especial tomaria como referência fiscal a agência da Receita Federal de Friburgo e, caso aprovado, expandiria os mesmos benefícios a outros 11 municípios, aumentando a competitividade do polo também em Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes, Carmo, Sumidouro e Cachoeiras de Macacu.
