O programa foi transformado em política pública permanente, após assinatura de decreto pelo presidente Lula.
Uma das principais inovações é o chamado Modo Recuperação, no qual o aparelho não é bloqueado imediatamente.
O IMEI, que é um código semelhante ao RG do celular, permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente.
Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identifica a utilização do aparelho e inicia o fluxo de recuperação.
O decreto também institui formalmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição.
A ferramenta vai reunir informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados no território nacional.
