Em análise do Projeto de Lei que criava o vale-alimentação para os vereadores, o prefeito Johnny Maycon deu veto total.
Segundo a justificativa, dados da gestão fiscal do Município mostram que as despesas totais com pessoal ultrapassaram o limite prudencial, estabelecido pela legislação, o que atrai a incidência imediata das restrições fiscais e impede a criação de novas despesas continuadas ou vantagens de qualquer natureza.
Ainda segundo o texto assinado pelo Prefeito, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe vedações expressas e severas a qualquer ato, que resulte no aumento de despesas com pessoal ou na concessão de novas vantagens.
Por isso, o veto do Executivo.
A Câmara de Nova Friburgo havia aprovado, em duas ocasiões, projeto de lei ordinária, de autoria da mesa diretora da Casa, propondo a criação do auxílio para os vereadores.
Na primeira votação, o placar foi de 11 a 8, com duas ausências.
Na segunda votação, foram nove votos favoráveis, oito contrários e quatro ausências.
Contudo, o auxílio ainda pode ser implementado.
Para tanto, a Câmara deverá derrubar o veto do prefeito para que o projeto entre em vigor no mês subsequente.
O valor é de R$ 50 por dia útil (cerca de R$ 1 mil/mês).
