A partir deste 1º de abril, entram em vigor os procedimentos atualizados para solicitação da primeira via e para renovação do Cartão Partiu Especial, benefício destinado a pessoas com deficiência e a pessoas com doenças crônicas que utilizam os ônibus da FAOL e necessitam de atendimento diferenciado para garantir o direito à mobilidade.
Para solicitar a 1ª via do cartão, o beneficiário deve comparecer pessoalmente à loja responsável pelo atendimento com toda a documentação necessária.
O atestado médico também deve seguir critérios específicos para ser aceito.
O requerente deve comparecer à loja pessoalmente no momento da entrega do cadastro e dos documentos.
O município recolhe os documentos semanalmente para análise, sempre às terças-feiras pela manhã, e o prazo de resposta é de até 60 dias.
Quando aprovado, o cartão é emitido e disponibilizado para retirada. Caso seja negado, o beneficiário é informado sobre o motivo.
Já a renovação segue dois modelos, de acordo com o perfil do beneficiário.
As pessoas com deficiência devem retornar à loja após 12 meses do último atendimento, com documento de identificação e cartão.
A atualização é realizada no sistema com liberação em até 48 horas.
Já as pessoas com doenças crônicas devem apresentar documento pessoal, cartão e laudo médico atualizado.
Quando os dados estão iguais, a renovação é liberada em até 48 horas. Se houver mudanças, o laudo é encaminhado para nova análise, com prazo de até 60 dias.
