Mais da metade das prefeituras do Estado do Rio está impedida de contratar novos empréstimos com garantia da União, por apresentar problemas em sua Capacidade de Pagamento (Copag).
Levantamento com base nos dados abertos do Tesouro Nacional, mostra que 62 dos 92 municípios fluminenses, receberam notas baixas ou apresentam pendências de informações fiscais, o que restringe o acesso a financiamentos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Os dados consideram a posição de novembro de 2025 e, segundo as prévias de 2026, o cenário permanece praticamente inalterado.
A Capacidade de Pagamento (Capag) é o indicador utilizado pelo Tesouro Nacional, para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios.
Na prática, funciona como um “score de crédito” da administração pública, medindo a capacidade de honrar compromissos financeiros.
A classificação leva em conta três fatores principais: nível de endividamento; poupança corrente — que mede se o município gasta menos do que arrecada — e liquidez, indicando a disponibilidade de recursos em caixa para cumprir obrigações.
As notas variam de A a D, além das classificações ND (não disponível) e NE (não elegível), atribuídas quando há ausência ou inconsistência de informações contábeis.
Somente os municípios classificados com notas A e B podem contratar operações de crédito, com garantia da União.
Já aqueles enquadrados nas categorias C, D, ND ou NE ficam impedidos de acessar financiamentos em instituições como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES, com condições mais vantajosas.
Sem essa garantia federal, as prefeituras encontram dificuldades para financiar obras de infraestrutura, saneamento, pavimentação, construção de escolas, hospitais e outros investimentos de grande porte.
Entre os municípios fluminenses que receberam nota A, considerada de excelência fiscal, está Cantagalo.
Na faixa B, que também garante acesso ao crédito, aparece o município de Cachoeiras de Macacu.
O maior grupo é formado pelos municípios classificados com nota C, além daqueles com situação não disponível ou não elegível, totalizando 62 cidades.
Já os municípios com restrições, aparecem na lista Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Campos, Rio Bonito entre outros.
Especialistas apontam que a recuperação da capacidade de investimento das prefeituras, depende do fortalecimento das contas públicas, com controle de despesas, aumento da arrecadação própria e maior rigor na gestão fiscal.
Enquanto a situação não melhora, a maioria dos municípios fluminenses continuará limitada, na contratação de financiamentos e dependerá, principalmente, de transferências constitucionais e emendas parlamentares para viabilizar novos investimentos.
Foto: Henrique Pinheiro
