Uma decisão judicial obriga a Prefeitura de Nova Friburgo a reabrir o período de matrículas para o ano letivo de 2026, além de manter o mesmo número de vagas e a carga horária praticadas em anos anteriores.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Rio.
O órgão foi o responsável, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Friburgo, por uma ação civil pública, que serviu de base para a decisão.
Segundo o MP, a determinação assegura a mesma quantidade de vagas e a carga horária integral estendida que era oferecida em 2024 e em anos anteriores (de 10 a 12 horas diárias) para as turmas de pré-I e pré-II.
A Prefeitura afirmou que vai recorrer, alegando entender que a matéria comporta discussão no âmbito recursal, e informando que irá interpor o recurso cabível, buscando a reforma da decisão, especialmente quanto aos impactos na organização da rede municipal de ensino.
