Entrou em vigor a Lei Municipal , de autoria do Vereador Romulo Pimentel, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, narguilés e quaisquer outros produtos fumígenos a menos de 10 metros de portas, janelas, entradas e saídas de instituições de saúde, instituições de ensino e prédios públicos no município de Nova Friburgo.
A nova lei determina que as instituições abrangidas afixem placas informativas em locais de ampla visibilidade, orientando a população sobre a proibição e disponibilizando o telefone da Vigilância Sanitária Municipal para denúncias.
O descumprimento da norma pode resultar na aplicação de multas tanto aos estabelecimentos quanto às pessoas físicas.
A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária Municipal, com apoio da Guarda Civil Municipal ou da autoridade policial, quando necessário.
A Lei foi sancionada pelo prefeito e está em vigor desde o último dia 26 de junho.
