O programa do Governo do Estado, destinado ao parcelamento de dívidas do imposto geradas entre 2020 e 2025, terá o prazo de adesão encerrado no dia 30 deste mês.
Os donos de veículos podem renegociar os débitos para pagamento em até 12 prestações.
Desde a reabertura da adesão, em 11 de setembro, até o fim do mês passado, foram refinanciadas mais de 27 mil dívidas.
A adesão pode ser feita pela Central de Serviços do site da Secretaria de Estado de Fazenda.
Basta fazer o login na plataforma com a conta GOV.BR, buscar por “Parcelar débitos de IPVA (IPVA em dia)” e escolher o número do Renavam.
O sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis.
A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações.
Após confirmar o ingresso, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio (Darj).
Com o pagamento da primeira parcela, o licenciamento do veículo é liberado pelo Detran.
A Sefaz-RJ é responsável apenas pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos fica a cargo da Procuradoria Geral do Estado.
A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte ao da adesão ao IPVA em Dia, assim como as demais prestações.
Os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite da quitação. O não pagamento da primeira cota vai configurar a desistência da adesão ao programa.
O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.
