O Governo do Estado do Rio oficializou a prorrogação por mais 25 anos da concessão de parte da rodovia RJ-116, entre Itaboraí e Macuco, passando por Nova Friburgo.
A decisão foi tomada diante da incapacidade financeira do Estado em quitar uma dívida milionária cobrada pela concessionária Rota-116, responsável pela administração dos 140 quilômetros sob sua administração.
A renovação da privatização da rodovia foi formalizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, do estado (DER-RJ), no último dia 13, com publicação no Diário Oficial do estado, no último dia 17.
O acordo encerra uma longa negociação entre as partes e redefine o prazo de exploração da rodovia.
O impasse teve origem em um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro feito pela concessionária.
A Rota 116 alegou que o edital da licitação, realizada no início dos anos 2000, superestimou o volume de tráfego em mais de 26%, o que teria comprometido a arrecadação prevista ao longo dos anos com a cobrança de pedágios.
Com base nesse argumento, a empresa reivindicou inicialmente uma compensação de R$ 1,6 bilhão.
Após auditorias e negociações conduzidas pelo Governo do Estado, o valor foi reduzido para cerca de R$ 205 milhões.
Mesmo com a diminuição significativa do débito, o governo estadual optou por não realizar o pagamento de imediato.
Em vez disso, utilizou a prorrogação contratual como forma de compensação, permitindo que a concessionária continue explorando a rodovia por mais tempo.
Durante a análise do contrato, foi identificado que a concessionária deixou de cumprir parte das obrigações previstas, acumulando cerca de R$ 87 milhões em investimentos não realizados desde 2001.
Esse fator contribuiu para a redução do valor final da dívida reconhecida pelo Estado.
Ainda assim, a solução encontrada acabou favorecendo a extensão da concessão, mantendo a cobrança de pedágio e o controle da rodovia pela iniciativa privada por mais duas décadas e meia.
