A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai repassar R$ 220 milhões aos cofres públicos, dos quais, R$ 120 milhões serão distribuídos entre todos os 92 municípios, enquanto os outros R$ 100 milhões vão ser destinados ao Estado.
O repasse é baseado no Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, que foi aprovada pelo Parlamento fluminense, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial do Executivo.
O repasse ocorrerá com as economias do parlamento realizadas ao longo de 2025, mas o programa instituído pela nova lei valerá também para os próximos dois exercícios financeiros, referentes aos anos de 2026 e 2027.
Os objetivos da medida são apoiar financeiramente os municípios na execução de ações e serviços públicos de saúde; reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde; complementar os repasses federais e estaduais; e incentivar boas práticas de gestão e eficiência na aplicação de recursos públicos.
Os recursos deverão ser repassados aos municípios, após 30 dias da transferência dos recursos da Alerj ao Tesouro Estadual.
Foto: Divulgação/Alerj




