A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Nova Friburgo, em parceria com o Sindicato dos Agricultores Familiares (Sindaf-NF) atende os agricultores para atualização ou recadastramento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Trata-se de uma autarquia federal responsável pela execução da reforma agrária e pela regularização fundiária no país.
O objetivo é atualizar e regularizar os agricultores que negociaram as propriedades no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento emitido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel.
Os produtores rurais podem ir à sede do sindicato, na Ceasa, em Conquista, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e apresentar os documentos.
Entre eles, escritura do Imposto Territorial Rural, com a declaração completa do último ano; CPF, identidade do proprietário, certidão de nascimento ou casamento, e identidade e CPF da esposa ou esposo.
Também devem ser apresentados o comprovante de residência, certidão de inteiro teor do registro de imóveis com máximo de 30 dias, fazer relação de uso do sítio: áreas de preservação, de construção, de pasto natural ou plantado, ou as duas coisas; discriminar o gado, se houver, e área inaproveitável.
A soma de todas as áreas deve coincidir com a área total do imóvel.
