A Justiça do Trabalho do Estado do Rio determinou a aplicação de multa pessoal de R$ 50 mil ao secretário de Saúde de Nova Friburgo, Gabriel Wenderroschy, pelo descumprimento de medidas de segurança no Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro.
A decisão é resultado do cumprimento da sentença de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Estado, em razão de irregularidades nas instalações elétricas e nos sistemas de prevenção e combate a incêndio da unidade.
O caso é acompanhado pelo MPT-RJ por meio do Grupo Especial de Atuação Finalística.
O órgão informou que após perícia, realizada em 30 de abril deste ano, foi constatada a persistência de “irregularidades de extrema gravidade” na maternidade, entre elas extintores de incêndio descalibrados e com carga vencida desde agosto de 2025 e inoperância do sistema fixo de hidrantes.
A perícia também apontou que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e de Assédio (Cipa) não foi implementada de forma válida e contínua e a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional foram prejudicadas pela rescisão do contrato com a empresa anteriormente selecionada para executar os serviços.
Outro problema identificado na Maternidade foi a ausência de implementação prática e operacional do Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico.
As obras de modernização e reforma das instalações elétricas também avançavam lentamente, sem cronograma executivo firme.
Diante do descumprimento das obrigações no prazo fixado, a Justiça determinou multa pessoal de R$ 50 mil ao secretário municipal de Saúde e estabeleceu prazo improrrogável de 60 dias para que o atual titular da pasta e o prefeito Johnny Maycon demonstrem o efetivo e integral cumprimento das obrigações.
Além disso, a Prefeitura deverá apresentar um cronograma bimestral atualizado das obras civis de manutenção predial do hospital, com a comparação entre os serviços previstos e os efetivamente executados.
Caso persista o descumprimento injustificado das medidas ao final do prazo de 60 dias, a multa pessoal aplicada ao secretário será elevada para R$ 100 mil, e o prefeito de Nova Friburgo estará sujeito à aplicação de multa pessoal no mesmo valor.
