O Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, ajuizou uma ação para garantir até R$ 8,32 milhões em patrimônio de empresas e pessoas ligadas à Casa Friburgo.
A Justiça acolheu o pedido e autorizou medidas de busca e bloqueio de bens e valores, com objetivo de garantir recursos para pagar verbas rescisórias e outros direitos cobrados pelos ex-trabalhadores em ações individuais.
O Supermercado encerrou as atividades no município e dispensou cerca de 62 trabalhadores em 9 de maio deste ano, sem pagar as verbas rescisórias, segundo a decisão.
A falta de pagamento também foi admitida pela empresa durante audiência.
Diante da situação, o MPT-RJ entrou com ação para localizar e preservar bens e valores que possam ser usados para pagar os trabalhadores.
Além das rescisões, há ações individuais que cobram outros direitos, como horas extras, adicional de insalubridade e eventuais indenizações por danos morais.
A decisão também destaca que, somente este ano, 34 ações foram ajuizadas na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, todas relacionadas à falta de pagamento de rescisão.
