A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, 22, parte das propostas apresentadas para ampliar a preparação do município para possíveis eventos climáticos extremos.
Batizado de “Pacotão de Socorro Climático”, o pacote reúne oito medidas relacionadas à prevenção, resposta e recuperação diante de situações de emergência e calamidade pública.
O projeto foi apresentado a partir de uma iniciativa do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Urbano e de Defesa Civil, vereador Cláudio Damião, que teve como coautores os demais parlamentares.
O conjunto inclui projetos de lei, alterações na legislação municipal e resoluções.
Entre as propostas aprovadas em única discussão está a criação do Programa de Socorro Fiscal Comercial, que prevê benefícios fiscais para empresas afetadas por desastres.
A medida busca criar uma alternativa de apoio ao setor produtivo em situações que provoquem prejuízos e comprometam o funcionamento dos estabelecimentos.
Também foi aprovado o projeto que estabelece diretrizes para o atendimento prioritário, acolhimento emergencial e assistência social às famílias desalojadas ou desabrigadas.
Outra medida estabelece mecanismos de transparência de dados geotécnicos e ações de conscientização sobre riscos climáticos.
Também foi aprovada, em única discussão, a alteração da lei municipal 3.894, de 24 de janeiro de 2011.
A mudança amplia medidas relacionadas à prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade.
Uma das propostas do pacote, que previa criar o Programa Municipal de Alívio Fiscal, com possibilidade de isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo para imóveis atingidos por desastres, foi retirada de pauta.
Durante a discussão, foi levantada a necessidade de avaliar o impacto financeiro que as isenções poderiam causar aos cofres municipais.
