O Conselho Nacional de Trânsito aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca.
Uma das principais mudanças é a criação de uma etapa inicial de triagem.
Nela, os agentes podem usar equipamentos de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool.
Esse primeiro resultado não pode, sozinho, gerar multa e nem comprovar que o motorista dirigia sob influência de álcool.
Se houver indicação positiva, será necessário seguir para os procedimentos previstos na regulamentação para confirmar a situação.
A resolução também estabelece regras para o uso de equipamentos para identificar outras substâncias psicoativas.
A medida não cria uma nova infração nem muda as punições já previstas.
O Governo do Estado do Rio confirmou que vai acompanhar a nova regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito para padronizar os procedimentos de fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas por motoristas em todo o país.
A partir da resolução, o Estado pretende avaliar as adequações técnicas e operacionais necessárias para atender às novas regras, considerando as etapas previstas para sua aplicação.
