O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, na última semana, um recurso do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Com a decisão, permanece a ordem judicial para reduzir os riscos de deslizamentos em Nova Friburgo.
O ministro manteve a determinação do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para que o Estado e a Prefeitura executem obras de contenção e outras intervenções necessárias nas áreas abrangidas pelo processo.
As medidas alcançam áreas dos bairros Solares I e II, após avaliações técnicas identificaram risco geológico e possibilidade de novos deslizamentos nesses locais.
Os documentos também apontam preocupação com a segurança dos moradores e de uma creche localizada na região.
O processo reúne laudos e avaliações técnicas sobre as condições das áreas analisadas.
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) também fiscalizou a região.
O Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio (DRM-RJ) produziu estudos sobre as encostas, apontando a permanência de condições de risco e indicando a necessidade de intervenções para aumentar a segurança nas localidades.
Ao recorrer ao STF, o Governo do Estado alegou que o Município deveria assumir exclusivamente a responsabilidade pelas intervenções.
O Estado também questionou a possibilidade de a Justiça determinar despesas públicas sem previsão orçamentária.
Além disso, defendeu a participação da União na ação.
O ministro Nunes Marques não acolheu os argumentos apresentados pelo Governo do Estado.
Com a rejeição do recurso, continua válida a determinação do TJ-RJ.
Estado e Município devem adotar as medidas necessárias nas áreas apontadas no processo.
A situação das encostas de Nova Friburgo está relacionada às consequências das chuvas que atingiram a Região Serrana em janeiro de 2011.
Nova Friburgo esteve entre as cidades mais afetadas pela tragédia.
