A Defensoria Pública do Estado do Rio voltou a cobrar das prefeituras de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis a adoção e o reforço de medidas voltadas à proteção da população em situação de rua, em especial neste período de frio.
O documento destaca a insuficiência de vagas de acolhimento institucional na região, os riscos à vida e à saúde decorrentes da exposição às baixas temperaturas e o dever da atuação preventiva para evitar violações de direitos fundamentais.
Na recomendação, a Defensoria ressalta que a proteção exige uma atuação integrada das áreas de assistência social, saúde e Defesa Civil.
A Defensoria destaca, ainda, que uma decisão do STF, determina a adoção de medidas concretas para proteção da população em situação de rua.
Entre elas está a disponibilização, pela Defesa Civil, de estruturas emergenciais de acolhimento provisório quando não houver vagas suficientes na rede regular de acolhimento.
Os municípios têm um prazo de dez dias úteis para informar à Defensoria Pública estadual as medidas adotadas.
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