O impacto de uma renegociação considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) pode custar aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões, segundo estimativa preliminar da própria Corte.
O alerta consta de representação protocolada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do órgão de fiscalização, contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), que apontou inconsistências no processo de reequilíbrio econômico-financeiro, e na prorrogação do contrato de concessão da Rota 116 — rodovia que liga Itaboraí, Nova Friburgo e Cantagalo.
Em março, o contrato foi prorrogado por mais 25 anos, sem licitação.
Ficou combinado que o DER-RJ pagaria R$ 278 milhões à concessionária, em compensação por prejuízos decorrentes da redução do volume de veículos, em relação ao inicialmente projetado — o que pode abrir caminho para novas cobranças da empresa ao longo dos próximos 25 anos, até atingir a ordem de grandeza de R$ 2 bilhões, citada na representação.
Segundo técnicos do TCE-RJ, o edital de licitação de 1999 e o contrato assinado em 2001, já previam expressamente que caberia à concessionária arcar com esse risco.
A Agetransp reconheceu, em fevereiro deste ano, parte do pleito da concessionária, tratando a frustração de demanda como um “evento extraordinário”, podendo o estado assumir entre 60 e 100% do prejuízo alegado pela Rota 116.
