A Prefeitura de Nova Friburgo publicou o Decreto nº 4.138, que institui o Plano Municipal de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais (PLANCON Animais 2026/2027).
A medida estabelece diretrizes, protocolos e procedimentos para atuação integrada do poder público em situações de emergência e desastres que afetem animais domésticos e silvestres.
O plano foi desenvolvido para orientar as ações preventivas e de resposta diante de ocorrências como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, tempestades, vendavais, granizo e incêndios florestais, eventos que podem causar impactos significativos à população e aos animais.
O documento define fluxos operacionais, responsabilidades institucionais e mecanismos de coordenação entre Defesa Civil, Secretaria de Bem-Estar e Proteção Animal, demais órgãos municipais, forças de segurança, instituições e entidades da sociedade civil.
Entre os principais pontos estão os protocolos para busca, salvamento, resgate, acolhimento, transporte, atendimento veterinário emergencial, alimentação, abrigo temporário e reabilitação dos animais.
O plano também estabelece critérios para mobilizar equipes e utilizar os sistemas de monitoramento e alerta, além da atuação coordenada dos órgãos durante todas as fases do gerenciamento de riscos e desastres, desde a prevenção até a recuperação das áreas afetadas.
