O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação conjugal.
A proposta ainda depende da sanção do presidente Lula, e reconhece os pets como parte integrante da estrutura afetiva das famílias brasileiras.
A medida estabelece critérios para a divisão da convivência e das despesas com os animais, especialmente quando não há acordo entre as partes.
Nos casos em que não houver consenso, cabe ao juiz determinar a forma de convivência.
São consideradas as condições adequadas de moradia, capacidade de cuidado e zelo, disponibilidade de tempo e condições financeiras para sustento.
