O Procon de Nova Friburgo, por determinação direta da Procuradoria Geral do Município, iniciou uma operação de notificação individual em todos os postos de combustíveis da cidade.
A previsão é que todos sejam notificados até o final desta semana.
A iniciativa fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de preços de produtos ou serviços sem justa causa.
Através deste instrumento, o órgão exige que os postos apresentem, em dez dias úteis, as notas fiscais de aquisição de combustíveis dos últimos 90 dias.
A ação segue Nota Técnica da Associação Brasileira de Procons, que orienta a vigilância permanente sobre o mercado de combustíveis, especialmente com as instabilidades no Oriente Médio.
O documento destaca que a expectativa de aumento de custos não justifica repasses imediatos ao consumidor sem base econômica real.
Após receber a análise técnica dos documentos, o Procon vai avaliar as justificativas dos estabelecimentos.
Caso sejam identificadas irregularidades ou práticas abusivas, a administração municipal tomará as medidas cabíveis.
Foto: Divulgação / PMNF
