A Câmara de Nova Friburgo reprovou nesta quinta-feira, 12, a alteração do artigo 44 da lei municipal 4.637/18.
A mudança abrira caminho para autorizar a doação de um terreno localizado em Olaria, com acesso pela via expressa, para que a prefeitura dê andamento ao projeto de construção de 144 moradias populares, por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida.
Caso a alteração legislativa fosse aprovada, a Prefeitura poderia formalizar a destinação da área para a execução do empreendimento habitacional.
Eram necessários 14 votos favoráveis, mas oito vereadores foram contrários e apenas 12 votaram a favor.
A prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, anunciou em 14 de janeiro que o município teve o credenciamento validado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica para acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Segundo a administração municipal, a habilitação foi conquistada após trabalho realizado para atender às exigências do Governo Federal, como a estruturação do Plano Local de Habitação, a posse do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e a criação de um calendário de reuniões regulares.
O município passou a estar apto a participar de editais federais voltados para habitação.
