Conforme noticiado pelo Repórter Friburguense, a Prefeitura avança no processo para a construção de 144 apartamentos de interesse social para famílias de baixa renda, por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
Foi feito um encaminhamento à Câmara de Vereadores solicitando a doação de um terreno próximo ao Ginásio Adhemar Combat, em Olaria, para a possível construção das unidades.
Atualmente, o terreno pretendido é utilizado para guardar veículos apreendidos, mas ficará vazio em breve, após a realização do leilão de sucatas.
O processo na Câmara visa à doação do terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa.
Os apartamentos serão destinados exclusivamente a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que recebam aluguel social.
A escolha do terreno divide opiniões, e nas redes sociais, muitos friburguenses comparam ao Terra Nova, local onde há carência de serviços e infraestrutura.
Sobre o tema, a Prefeitura afirma que o programa Minha Casa Minha Vida estabelece uma série de critérios — entre eles, infraestrutura e proximidade com equipamentos públicos como CRAS, unidade de saúde, escola de educação infantil e ensino fundamental.
Segundo o município, com esse terreno, Nova Friburgo cumpre integralmente os requisitos.
O valor estimado para investimento com recursos federais é de R$ 24 milhões.
Alguns parlamentares também já se posicionaram sobre o tema, à exemplo do vereador Maicon Gonçalves, que apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária, que trata do Plano Local de Habitação de Interesse Social.
O vereador contesta especialmente o Artigo 7º, que permite ao prefeito criar Zonas Especiais de Interesse Social por decreto, sem apreciação legislativa.
Já o vereador Cláudio Damião protocolou pedido de Audiência Pública, afirmando que a prefeitura “errou ao não ouvir a população”.
O pedido deve ser votado pelo plenário e, se aprovado, a audiência ocorre nesta quarta-feira (26), às 18h, no Plenário Jean Bazet.
O vereador Marcos Marins, através das redes sociais, também se posicionou contra o projeto, questionando a forma como ele foi apresentado.
Segundo o parlamentar, a iniciativa precisa de análise de viabilidade, estudo de impacto e definição de um local adequado, com infraestrutura, acesso, serviços e segurança para as famílias.
