A nova eleição para compor as 21 comissões internas permanentes da Câmara Municipal acontece nesta quinta-feira, 26.
O processo aconteceria na última terça, mas foi transferido por conta da morte do pai do presidente da casa legislativa, o vereador Dirceu Tardem.
Tadeu estava internado no Hospital Raul Sertã e faleceu pouco antes do início da sessão ordinária, que acabou sendo suspensa.
A eleição dos novos membros das comissões é realizada por força de uma determinação judicial.
O pleito de 6 de fevereiro foi questionado na Justiça pelo vereador Marcos Marins, que afirma ter sido preterido, junto a outros três vereadores que integram o bloco de oposição ao prefeito Johnny Maycon.
Marins, Claúdio Damião, Maiara Felício e Maicon Gonçalves não foram eleitos para nenhuma das comissões.
Eles afirmaram que a exclusão foi articulada pela bancada de sustentação ao atual governo municipal.
Na ocasião, o juiz da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Sérgio Roberto Louzada, atendendo a um mandado de segurança, concedeu uma liminar, obrigando a Câmara de Vereadores a anular a eleição de 6 de fevereiro e realizar outra.
A Câmara recorreu da liminar com um agravo de instrumento impetrado no Tribunal de Justiça do Rio, alegando que “houve desistência voluntária dos vereadores de oposição de integrar a composição das referidas comissões”.
No mês passado, a 5ª Câmara de Direito Público do órgão emitiu parecer entendendo que não houve comprovação e embasamento para as alegações do Poder Legislativo friburguense e negou o recurso proposto.
Com isso, voltou a valer a decisão anterior, de primeira instância que suspendeu os efeitos da sessão legislativa na qual foram eleitos os membros das comissões internas da Câmara.
A decisão foi assinada pelo desembargador relator Alexandre de Souza.
