Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Moreira Neto, o ex-secretário municipal José Ricardo Carvalho de Lima e um empresário por desvio de verbas públicas destinadas ao socorro das vítimas da tragédia ambiental que assolou a Região Serrana do Rio em janeiro de 2011.
Segundo a denúncia do MPF, os três condenados participaram de um esquema para desviar recursos federais que deveriam ser utilizados para amparar vítimas e reconstruir o município.
A investigação apontou contratações irregulares, execução duvidosa de serviços e manipulação de documentos para justificar os desvios.
A Justiça Federal aplicou uma pena final de 9 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, tanto para o ex-prefeito, como para o ex-secretário municipal.
Todos também foram condenados a ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 171 mil, cada um. Os réus poderão recorrer em liberdade.
De acordo com as investigações, eles se aproveitaram do estado de calamidade pública decretado após a tragédia para justificar contratações diretas, sem a devida licitação.
Foi constatado direcionamento prévio das contratações para empresas específicas, muitas vezes em prejuízo de concorrentes que poderiam oferecer melhores preços e serviços.
Para conferir aparência de legalidade, simulavam processos de coleta de preços com orçamentos falsos ou obtidos de empresas inaptas à prestação dos serviços contratados.
Além disso, documentos administrativos eram forjados ou alterados retroativamente para encobrir as irregularidades e legitimar pagamentos indevidos.
O esquema também envolveu a obstrução da fiscalização, com respostas omissas ou tardias a requisições do MPF, dificultando a investigação.
Os recursos públicos, que deveriam ser aplicados na recuperação da cidade e no auxílio às vítimas, foram desviados em benefício das empresas contratadas de forma irregular, com participação dos agentes públicos envolvidos.
