A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo realizou uma audiência perante o Poder Judiciário para tratar das irregularidades encontradas no Hospital Raul Sertã. A unidade passou por diversas fiscalizações. Em fevereiro, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego realizaram a ‘Operação Raio-X’ no Raul Sertã, com o objetivo de verificar denúncias e as condições de trabalho dos empregados, incluindo os terceirizados. Um relatório com mais de 50 irregularidades foi apresentado ao MP do Trabalho, à Justiça do Trabalho e ao MPRJ.
Esclarecimentos
O Grupo de Apoio Técnico Especializado e a Vigilância Sanitária do estado estiveram na unidade em abril para verificar as principais dependências e serviços de saúde, assim como inúmeros aspectos relacionados à gestão do hospital. Após isso, o Ministério Público do Estado do Rio havia dado um prazo para que o município prestasse esclarecimentos sobre os problemas encontrados na unidade. A data foi prorrogada e no último dia 28, o município apresentou a resposta ao ofício do MPRJ.
O que dizem os citados
Por meio de nota, o MP esclareceu que as partes, nos próximos 30 dias, vão minutar proposta de Termo de Ajustamento de Conduta contendo obrigações sobre diversas questões. Entre elas, estão:
- Planejamento e gestão;
- Reformas e ampliações estruturais e acompanhamento e monitoramento.
A Prefeitura de Nova Friburgo, em nota, confirmou o acordo para celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta para a adequação de todo o Hospital Raul Sertã.
