Decisão recente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) envolveu a Tomada de Preços nº 015/2023, destinada à contratação de serviços especializados para a confecção de seis carros alegóricos para o projeto natalino “Um Encanto de Natal – Fábrica de Sonhos”, com valor estimado em R$ 960.000, em 2023.
À época, os vereadores Priscilla Pitta, Marcinho e Maicon Queiroz apresentaram uma representação ao TCE-RJ apontando possíveis irregularidades no processo licitatório.
O principal apontamento era a participação do então presidente da Escola de Samba Unidos da Saudade e, simultaneamente, ocupante de um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Além disso, os vereadores questionaram o valor considerado elevado do contrato e a ausência de um detalhamento orçamentário adequado.
Após análise, o TCE-RJ decidiu, por unanimidade, não acolher integralmente a representação, mas reconheceu a existência de irregularidades no processo.
Desta forma, o ex-Presidente da Saudade foi multado em 2.000 UFIR-RJ, equivalente a R$ 9.501,60, a ser paga com recursos próprios. Já o atual Secretário de Turismo recebeu multa de 2.500 UFIR-RJ, correspondendo a R$ 11.877,00.
O Tribunal determinou que, em caso de não pagamento dentro do prazo estipulado, de 15 dias, as penalidades serão cobradas por meio de processos extrajudiciais ou judiciais.
O secretário Renan Alves argumentou que a natureza artística e personalizada dos carros alegóricos dificultava a elaboração de um orçamento detalhado, optando-se por um orçamento global para garantir flexibilidade na execução do projeto.
Ele também destaca que o presidente da escola de samba desempenhava a função de forma voluntária e não remunerada, sem indícios de influência indevida no processo licitatório, algo que o TCE-RJ não considerou.
A nova gestão da Unidos da Saudade, que assumiu após o acontecimento, ressaltou o compromisso da agremiação com a legalidade e a ética, e informou que, ao tomar conhecimento das possíveis irregularidades, foi instituída uma comissão especial para apurar responsabilidades e adotar medidas judiciais cabíveis.
Foto: Arquivo SECOM PMNF
