Um projeto de lei que propõe o parcelamento do IPVA vencido desde 2020, em até 12 vezes sem juros, foi aprovado pela Alerj, em discussão única.
A proposta autoriza o governo estadual do Rio a criar o programa IPVA em Dia. O texto segue, agora, para o governador Cláudio Castro, que possui 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O projeto, de autoria original do deputado Luiz Paulo Rocha, propõe que a quitação do valor à vista ou o pagamento da primeira parcela possibilite a realização do licenciamento anual do veículo já no exercício de 2024, conforme o calendário divulgado pelo Detran/RJ.
O valor mínimo de cada parcela é estabelecido pelo Executivo.
