O Senado volta a discutir a Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados.
Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava na CCJ do Senado desde agosto de 2023. Ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados, e pode comprometer a biodiversidade do litoral.
Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas.
Imagem: Rio das Ostras
