A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Helen Marques Peixoto, em decisão liminar, determinou a interdição total da Maternidade Mário Dutra de Castro, em Nova Friburgo.
A decisão é relativa a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, que aponta graves irregularidades no sistema elétrico da unidade hospitalar de Nova Friburgo, com riscos de acidentes e incêndio. Um laudo técnico apresentado pela Prefeitura em 2023 recomendou a reconstrução de todo o sistema elétrico do hospital. De acordo com a decisão liminar, o governo tem cinco dias úteis, improrrogáveis, para apresentar um plano de evacuação do local e de realocação dos serviços, sob pena de multa de R$ 30 mil, entre outras sanções.
A magistrada deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura encerre os atendimentos no Hospital até que as reformas e adequações necessárias no prédio sejam efetuadas. O Corpo de Bombeiros informou à Justiça que a Maternidade não possui alvará e que, em julho do ano passado, aplicou um auto de infração relativo ao fato. Em nota, a Prefeitura afirma que as cobranças feitas pelo MPT estão sendo encaminhadas.
O Município considera a medida desproporcional e irá adotar todos os recursos e providências judiciais cabíveis para garantir o atendimento no principal Hospital Maternidade da região. A Prefeitura garante ainda que ninguém ficará sem assistência médica e obstétrica.
