A Operação Libertatis tem o objetivo de combater uma organização criminosa armada e transnacional, especializada no comércio ilegal de cigarros por meio do domínio de regiões e da imposição de violência e medo.
Ao todo, 200 policiais federais cumpriram 12 dos 21 mandados de prisão preventiva, um deles em Nova Friburgo, além de 26 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de medida cautelar diversa da prisão, incluindo a suspensão das funções de um policial rodoviário federal.
Além dos mandados judiciais, também foram emitidas ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 350 milhões. Dentre eles estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie, valores depositados em contas bancárias, entre outros.
A investigação foi iniciada em fevereiro de 2023, após a descoberta de três fábricas clandestinas de cigarros falsos e do resgate de inúmeros trabalhadores paraguaios submetidos a regime análogo à escravidão.
O grupo criminoso falsificava e comercializava os cigarros que produzia com o emprego de embalagens falsas, trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e imposição de violência e terror para que comerciantes fossem obrigados a adquirir o produto e revender apenas o cigarro fornecido pelo grupo investigado.
Essa mesma organização contava com uma célula de serviço paralelo de segurança, coordenada por um policial federal e integrada por policiais militares e bombeiros, que também atuavam em outros serviços ilegais.
Além disso, integrantes de outra célula da organização eram os responsáveis pelo fornecimento de insumos, maquinários e mão de obra escrava oriunda do Paraguai, que eram empregados na produção clandestina dos cigarros no estado do Rio de Janeiro e em outras unidades federativas.
Esta célula do grupo era administrada por uma mulher que possuía um serviço de segurança particular por parte de um policial militar.
Outro núcleo do grupo criminoso era integrado por indivíduos responsáveis pelo acompanhamento dos veículos que transportavam a mercadoria, a qual era fornecida da Baixada Fluminense para comerciantes de outros estados brasileiros.
Um desses integrantes era um policial rodoviário federal que tinha a função de assegurar a entrega segura da carga.
O montante obtido com o lucro dos delitos praticados era posteriormente submetido a lavagem de dinheiro.
Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de organização criminosa; redução a condição análoga à de escravo; tráfico de pessoas; crime contra a saúde pública; fraude no comércio; sonegação por falta de fornecimento de nota fiscal; crime contra a relação de consumo; falsificação e uso de documento falso; violação de direito autoral; lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
