Pedágios do RJ podem ser obrigados a aceitar pagamento via Pix

A Alerj aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que obriga concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágios a aceitarem pagamento via Pix.

O texto segue para o governador do Rio, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. De autoria da deputada Martha Rocha, o PL estabelece que as empresas concessionárias forneçam, pelo menos, uma cabine com opção de pagamento com cartão de débito, cartão de crédito e Pix.

O texto indica ainda que, em caso de recusa ao recebimento do valor do pedágio por meio de Pix, pode ser facultado ao usuário da rodovia o direito ao passe livre.

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