O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou, por meio de uma petição para que o Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) adotem medidas para reduzir os riscos existentes na Rodovia RJ-130, conhecida como Tere-Fri e que liga o município de Nova Friburgo a Teresópolis.
O MPRJ está requerendo que a Justiça intime os réus a cumprirem as medidas que constam no acórdão publicado de 2021, transitado em julgado no mês passado (ou seja, sem possibilidade de recursos), que impôs aos Réus algumas obrigações.
Entre elas, determinar ao Estado que promova intervenções de engenharia, geotecnia e urbanística, na RJ-130, de modo a conter, estabilizar, drenar e minimizar riscos que possam comprometer a segurança da via, notadamente aqueles geológicos decorrentes da instabilidade de taludes e encostas.
O MPRJ pede ainda que, sem prejuízo da execução integral das obras devidas, que os réus apresentem um plano de segurança viária da rodovia até o dia 19 de dezembro, devendo as intervenções terem início no dia seguinte, no que diz respeito à drenagem, estabilização, iluminação ou comprometimento asfáltico nos denominados “pontos críticos”.
De acordo com o documento, “o período chuvoso se aproxima e é essencial que os réus cumpram os comandos das decisões judiciais que, em nenhum momento, tiveram seus efeitos suspensos”.
