O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio. A medida altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem incluíssem o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas básicas já exigidas.
Assim, os processos seletivos para o ensino superior continuam cobrando apenas o conteúdo tradicional. Além disso, também foi vetado o parágrafo que estabelecia que mudanças na lei, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor somente em 2027.
O novo texto definiu, entre as principais mudanças:
- 2.400 horas para disciplinas obrigatórias;
- 600 horas para disciplinas optativas.
As disciplinas obrigatórias em todos os anos são:
- português;
- inglês;
- artes;
- educação física;
- matemática;
- ciências da natureza;
- ciências humanas;
- O espanhol segue como facultativo.
Ainda de acordo com a lei, cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários. O ensino técnico terá 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 dessas horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, relacionados à formação técnica. As demais 900 horas serão exclusivas para ensino do curso.
