A Procuradoria da Câmara Municipal, após decisão de suspender as eleições das comissões permanentes do Poder Legislativo, exercício de 2025, apresentou um recurso cabível no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).
Nesta quarta-feira, 26, foi disponibilizada decisão favorável aos argumentos apresentados pela Câmara, afastando os efeitos da decisão da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo.
Desta forma, ficam restabelecidas as composições eleitas, pelos parlamentares, na 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de fevereiro deste ano.
A Presidência da Câmara informou a todos os parlamentares que as comissões permanentes, constituídas, deverão retomar os trabalhos normalmente.
