A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo obteve uma decisão favorável em ação civil pública que exige do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura de Nova Friburgo a identificação de moradores expostos a riscos de deslizamentos nos bairros Lagoinha e Vale dos Pinheiros.
A medida também prevê a apresentação de ações imediatas para proteger essas pessoas. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi informado da decisão, emitida pela 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, na última terça-feira, 14.
Conforme determinado pela Justiça, os réus têm um prazo de 15 dias, após a intimação, para elaborar um relatório detalhado sobre o número de pessoas em situação de risco, incluindo moradores e transeuntes. O documento deve conter uma avaliação atualizada do grau de risco e propor medidas emergenciais para garantir a segurança das pessoas e a preservação de bens nas áreas vulneráveis.
A ação também reforça a importância da retomada de obras já iniciadas nas ruas Souza Cardoso, Franklin Roosevelt e Visconde de Abaeté, além da necessidade de iniciar o processo licitatório para intervenções na Alameda Eduardo Guinle.
A decisão reflete a preocupação com os impactos das chuvas na região e a urgência de ações preventivas para evitar tragédias relacionadas a deslizamentos.
