O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que as mudanças propostas para a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física não têm como objetivo aumentar a arrecadação ou os gastos públicos.
De acordo com Haddad, assim como a reforma tributária, as alterações seguem o princípio da neutralidade fiscal, ou seja, devem causar “impacto zero” no orçamento do governo. O governo pretende enviar, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso Nacional que prevê a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, o limite para isenção é de R$ 2.824.
Se o projeto for aprovado pelo Congresso até o final de 2025, a mudança entrará em vigor somente em 2026. A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.