O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) acatou a Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio e criou o Grupo de Trabalho para revisar todas as licenças ambientais ou atos análogos dos últimos cinco anos na região Rio Dois Rios, onde foram ou vierem a ser identificados indícios de ilegalidade nos respectivos processos de concessão.
No último dia 16, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e o Grupo Temático Temporário para atuação em Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima expediram Recomendação ao INEA para que fosse criado grupo de trabalho, força-tarefa ou comissão, com a finalidade de revisar o conjunto de atos emitidos pela SUPRID-INEA Rio Dois Rios nos últimos 60 meses, notadamente quanto às licenças, autorizações ambientais, certidões e demais atos análogos que apresentarem indícios de irregularidade.
O documento diz ainda que o grupo de trabalho, força-tarefa ou comissão deve ser mantido pelo prazo mínimo de 12 meses, podendo ser prorrogado se for necessário. Segundo a Recomendação, “as licenças foram expedidas sem a regular observância da legislação ambiental, notadamente quanto aos aspectos relacionados à forma, competência e conteúdo. Supostas concessões de licenças, autorizações de supressão e documentos análogos estavam em descompasso com a realidade dos imóveis, objetivos pretendidos e regras de competência.”
Em reunião do Conselho Diretor do Inea para discutir o assunto, foi aprovado por unanimidade a criação do Grupo de Trabalho e, na ocasião, escolhidos os servidores participantes.
