O governo Federal editou medida provisória com alterações nas regras do setor elétrico para evitar aumentos na tarifa de energia.
O objetivo é compensar possíveis custos gerados após o Congresso derrubar vetos do presidente Lula na Lei do marco legal das usinas eólicas offshore, que pelos cálculos do governo podem chegar a mais de 40 bilhões de reais até 2050.
O novo texto estabelece um teto para a utilização de recursos Conta de Desenvolvimento Energético.
E se mesmo assim não for suficiente, será cobrado um novo encargo, mas os consumidores de baixa renda ficarão de fora da cobrança.
O encargo será cobrado principalmente de grandes distribuidores e consumidores privados de energia.
Agora, o Congresso tem até 120 dias para votar a medida provisória.
