Uma resolução com o programa foi publicada.
De acordo com o MEC, o Fies Social foi criado para garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil para estudantes inscritos no CadÚnico e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
No caso desses estudantes com renda até meio salário mínimo, o que corresponde a R$ 706 nos valores atuais, o programa poderá financiar até 100% dos custos cobrados pela instituição privada. Sendo que neste caso, não será aplicado o critério de definição do percentual de financiamento estipulado pelo Fies comum.
O financiamento deverá ser de acordo com os limites de valores fixados pelo programa comum.
Atualmente, o valor semestral máximo está em R$ 60 mil para Medicina e R$ 42,9 mil para os demais cursos. Já o valor mínimo é de R$ 300.
A resolução estipula que pelo menos metade das vagas de cada processo seletivo seja reservada para os estudantes inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O Comitê Gestor do Fies estipulou que haja, ainda, a reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência. As regras passarão a valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024
