Decreto estadual muda regras para empresas e-commerce

O Governo do Estado publicou o Decreto que muda regras para empresas do setor de e-commerce que têm operação de logística no Estado do Rio.

Foram feitas alterações na legislação do ICMS para adequá-la às novas atividades, que surgiram com a expansão do comércio eletrônico. A nova norma vale para dois tipos de contribuinte que atuam no estado: o que faz a intermediação entre vendedor e comprador por meio do transporte e armazenamento de mercadorias de terceiros, mas também vende produtos próprios; e aquele que apenas armazena e transporta.

Com as mudanças, a expectativa é que um número maior delas se instale no Rio.

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