O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2024 da gestão Cláudio Castro.
Tanto os conselheiros quanto o corpo consultivo do TCE-RJ não apontaram irregularidades no relatório apresentado, o que não acontecia desde 2015.
O voto do conselheiro relator do processo, Márcio Pacheco, foi acompanhado por unanimidade pelo Tribunal.
Esse é o quarto ano consecutivo que a corte julga favoravelmente os gastos do Estado, que fechou 2024 investindo em Saúde e Educação mais do que os limites previstos na Constituição.
Os repasses para a primeira área foram de 15,2% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, acima do mínimo de 12%.
Já na Educação, que tem o piso de 25%, foram aplicados 26,9%. A receita líquida registrou aumento nominal de 2,7% em relação a 2023.
O crescimento contribuiu para reduzir em 72% o déficit do Estado, de R$ 8,5 bilhões, previstos na Lei Orçamentária Anual, para R$ 2,4 bilhões.
As contas são encaminhadas para apreciação da Alerj.
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