A Prefeitura de Nova Friburgo divulgou as datas de vencimento do IPTU e do foro anual. Os carnês poderão ser impressos por meio do site www.pmnf.rj.gov.br ou presencialmente em locais a serem estabelecidos pela Secretaria de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão. Não há entrega em domicílio pelos Correios. A previsão da Secretaria de Fazenda é começar a emissão dos carnês em fevereiro, quando também são divulgados os pontos presenciais de entrega, além da internet. O IPTU 2024 começa a ter vencimentos a partir de 10 de março para cota única ou a primeira de dez parcelas.
Descontos e Taxa de Lixo
O contribuinte que estiver em dia com o tributo até o ano passado e optar por quitá-lo, em uma só vez, terá 10% de desconto. Quem quiser pagar o IPTU em cota única, mas, se não estiver em dia, terá 2% de desconto. Já os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, podem quitar o IPTU de março a dezembro, com vencimentos no dia 10 de cada mês. Junto com os boletos do IPTU, é cobrada também a Taxa de Coleta de Lixo Doméstico (TCLD). O montante arrecadado com esse tributo é repassado pela prefeitura à EBMA.
Foro
O foro deve ser pago em boleto separado, em uma só cota, com vencimento em 10 de março com desconto de 10% ou até 10 de dezembro de 2024, sem abatimento. A Prefeitura de Nova Friburgo observa que nem todo imóvel cadastrado no IPTU é foreiro. Portanto, o contribuinte deve consultar o site da prefeitura para saber se o bairro onde seu imóvel está situado é ou não foreiro e emitir a guia para pagamento.
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial do município, todos os valores expressos ou qualquer outro índice constante da legislação tributária municipal, serão corrigidos em 4,72% que corresponde à variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) ou outro índice que vier a substituí-lo, anualmente, pela variação nos 12 meses imediatamente anteriores.
